Perguntas Frequentes

01 - O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é um instrumento de participação dos cidadãos nas democracias ocidentais modernas, sociedades com estruturas de governação que integram os cidadãos nos seus processos decisórios e prestam contas da sua atividade.

Através do Orçamento Participativo, os cidadãos apresentam propostas para a cidade e os cidadãos votam os projetos que querem ver concretizados no concelho de Mirandela.

02- Quem pode participar?

Podem participar no Orçamento Participativo de Mirandela, os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, recenseados no concelho de Mirandela, com a exceção do OP Juventude em que podem votar dos 16 aos 35 anos.

03 - Como se processa o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas fases:

    Divulgação – até 14 de janeiro de 2016

    Apresentação de Propostas – 15 de Janeiro de 2016 a 15 de fevereiro de 2016

    Análise Técnica – Fevereiro de 2016 – 15 a 22 fevereiro 2016

    Audiência de interessados – 22 a 29 Fevereiro de 2016
    ( Período de Reclamações e Respostas)

    Votação das Propostas – Março de 2016

    Apresentação de Resultados – 1.ª semana de abril de 2016

    Inclusão nas GOP, PPI e Orçamento – Abril de 2016

    Execução dos Investimentos – Fevereiro de 2017

04 - Qual o âmbito territorial do Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo abrange a totalidade do território do Concelho de Mirandela para o OP Juventude, as Freguesias de Mirandela e Carvalhais para o OP Perímetro Urbano e as restantes Freguesias e Uniões de Freguesias para o OP Rura

05 - Quais são os objetivos do Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo tem como principais objectivos, nomeadamente:

Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;

Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;

Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;

Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

06 - Qual o valor máximo de cada proposta?

Euros 50 mil, por cada uma das 3 modalidades de OP.

07 - A minha proposta vai a votação tal como a apresento?

As propostas vão a votação mantendo o conteúdo proposto. Porém, podem ser adaptadas a projetos pelos serviços municipais, os quais estimam os custos envolvidos e o respetivo prazo de execução. Todas as alterações terão sempre o conhecimento do proponente.

08 - Quem decide quais os Projetos a incluir no Orçamento e Plano de Atividades da Câmara?

São os cidadãos que decidem diretamente, através de votação, quais os projetos a incluir na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Mirandela, até ao limite da parcela de 50 mil euros, definida para cada uma das 3 modalidades de Orçamento Participativo.

09 - Como posso votar?

A votação nos projetos validados pelos serviços municipais decorre por via eletrónica no Portal criado pela Câmara Municipal (http://orcamentoparticipativo.cm-mirandela.pt) ou, presencialmente no GAM e no GACIP.

10 - Como posso obter esclarecimentos adicionais sobre o OP?

Portal do Orçamento Participativo

http://orcamentoparticipativo.cm-mirandela.pt

Portal do Município de Mirandela

www.cm-mirandela.pt/

Câmara Municipal de Mirandela

Praça do Município

5370-288 MIRANDELA

Telefone: 278 200 200

Fax: 278 265 753

Gabinete de Apoio à Vereação

278200255

Gabinete de Comunicação Imagem e Protocolo

278261600

GAM - Gabinete do Apoio ao Munícipe Rua Pedro da Manta, 138 (Loteamento da Cocheira) 5370-585 MIRANDELA Telefone: 278 261 173.

11 - O que é um projeto OP?

É o produto da análise técnica efetuada pelos diferentes serviços municipais, no âmbito da qual as propostas que reúnem condições de viabilidade passam a ter um custo estimado e um prazo de execução. Não se trata de um projeto totalmente definido, mas sim de um esboço de projeto. Caso seja um projeto vencedor será desenvolvido pelo serviço municipal competente em articulação com o(s) proponente(s) das propostas agregadas a esse projeto.

Nota importante - No caso de o projeto mais votado não atingir o valor estipulado em cada modalidade, seja, 50 mil euros, será(ão) contemplada(s) a(s) proposta(s) imediatamente a seguir, se efetivamente a soma de ambas não ultrapassar aquela cifra e, até que seja esse montante atingido.